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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:50
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
A acusada foi condenada à pena de dois anos e meio de reclusão por crime contra a administração da
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:30
TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito
A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:10
1ª Turma determina que STJ julgue HC de condenado por crime de tráfico de drogas
No HC apresentado em favor do acusado, defensores alegavam que esperar por drogas não seria crime, de acordo com a Lei dos Tóxicos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:20
Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave
A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.
Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:00
Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime
Concedido parcialmente o HC para trancar a ação penal em relação à conduta imputada aos pacientes, prevista no art. 2.º, IV, da Lei 8.137/1990.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:05
Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:00
Auxiliar de escritório é condenada pela prática do crime de apropriação indébita
A acusada foi condenada à prestação de serviço comunitário, além de multa, por se apoderar indevidamente de cheques da empresa onde trabalhava
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:50
TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental
Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:00
Absolvido do crime de disparo de arma de fogo homem que atirou para repelir injusta agressão
O TJ decidiu absolver o acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo contra um vizinho
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade
O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:50
Motociclista que atirou contra veículo é absolvido do crime de disparo de arma de fogo
O acusado teria disparado contra o veículo por legítima defesa, uma vez que a mulher dentro do carro, com quem manteve um relacionamento amoroso, estaria tentando matá-lo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15
Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:30
Venda de DVD pirata não é considerado crime de violação autoral
Acusado foi preso em flagrante e confessou o crime, afirmando que estava ciente da ilegalidade do
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:20
Lei que torna crime exigência de garantia para atendimento hospitalar é aprovada no Senado
Projeto, que prevê pena para estabelecimentos que exigirem cheque-caução e nota promissória, segue para sanção presidencial
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:45
Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro
criminosa abarcada pela redação dos artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de furto
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:40
Condenado homem acusado de emprestar arma a menor para prática de crime
Acusado foi condenado a 20 anos de reclusão por empresas uma arma de fogo a um adolescente para cometer assassinato
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:00
Compete à Justiça comum julgar crime praticado por PM de folga em pátio de delegacia
Apesar da condição de policial militar ter facilitado a prática do crime, o ato criminoso do acusado não se enquadra no CPM
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:55
Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.
Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:55
Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Paciente reincidente em crime contra o patrimônio.
Habeas corpus. Alegada ausência de motivos e fundamentos para manutenção da prisão.
